É muito comum no meio dos negócios ouvirmos a expressão "Planejamento tributário", mas você sabe o que vem a ser planejamento tributário? Mais que um jargão jurídico ou modismo empresarial, planejamento tributário é, de fato, uma questão de estratégia empresarial. Pensando nisso, trouxemos um breve artigo para ajudar você a entender um pouco mais sobre essa estratégia de crescimento e manutenção do seu negócio.
1. O que é o planejamento tributário?
O planejamento tributário é um conjunto de estratégias utilizadas para otimizar o pagamento de tributos, minimizando a carga tributária de uma empresa de forma legal e ética. O objetivo principal do planejamento tributário é permitir que as empresas possam operar de forma mais eficiente e competitiva, gerando mais lucro e valor para seus acionistas ou sócios.
Existem diversas técnicas de planejamento tributário que, podem ser aplicadas de acordo com a necessidade e realidade de cada empresa. Uma das estratégias mais comuns é a utilização de incentivos fiscais, como as deduções fiscais e os regimes especiais de tributação. Por exemplo, uma empresa que investe em tecnologia pode se beneficiar da dedução fiscal do Imposto de Renda sobre os investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Outra técnica utilizada é a escolha do melhor regime tributário para a empresa, levando em consideração o porte da empresa e o volume de suas atividades. Por exemplo, uma empresa que possui poucas atividades comerciais e faturamento anual reduzido pode optar pelo regime tributário do Simples Nacional, que é mais simplificado em comparação ao Lucro Real ou Presumidor e, possui alíquotas de impostos reduzidas.
Além disso, a reorganização societária pode ser uma técnica muito utilizada em planejamentos tributários, que consiste em estruturar a empresa de forma mais adequada para reduzir a carga tributária. Por exemplo, uma empresa que possui muitas filiais e operações pode reorganizar suas atividades em uma única unidade, o que pode reduzir os custos com impostos e taxas.
Por fim, a gestão financeira pode ser uma técnica essencial em planejamentos tributários, já que a empresa precisa gerir seus recursos de forma eficiente para evitar gastos excessivos e pagamentos indevidos de impostos. Por exemplo, a análise dos fluxos de caixa pode ajudar a empresa a identificar oportunidades de investimentos e a reduzir os custos com tributos.
Em resumo, o planejamento tributário é uma estratégia essencial para qualquer empresa, independentemente de seu tamanho ou ramo de atuação. A aplicação dessas técnicas pode trazer benefícios significativos para a empresa, como a redução da carga tributária e o aumento da eficiência operacional. O importante é que o planejamento seja realizado de forma ética e em conformidade com as leis tributárias, evitando problemas com as autoridades fiscais.
2. Como utilizar o planejamento tributário a meu favor?
Primeiramente, é importante que você escolha do regime tributário adequado: A escolha do regime tributário adequado é uma das estratégias mais comuns de planejamento tributário. Dependendo do porte e do ramo de atividade da empresa, pode ser vantajoso optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada um desses regimes tem suas próprias vantagens e desvantagens em relação aos impostos e taxas pagas. São exemplos:
Utilização de incentivos fiscais: A utilização de incentivos fiscais é outra estratégia importante em planejamento tributário. Por exemplo, a Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas que desenvolvem tecnologia da informação, enquanto a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para empresas que investem em cultura e arte.
Reorganização societária: A reorganização societária é uma técnica mais avançada em planejamento tributário. Por exemplo, a criação de uma holding pode permitir que a empresa aproveite melhor as deduções fiscais e evite a bitributação.
Redução de custos operacionais: A redução de custos operacionais também pode ajudar a reduzir a carga tributária da empresa. Por exemplo, a terceirização de serviços pode permitir que a empresa reduza os custos trabalhistas e previdenciários.
Controle de fluxo de caixa: O controle do fluxo de caixa é uma técnica muito importante em planejamento tributário. Por exemplo, o planejamento de despesas e receitas pode permitir que a empresa antecipe o pagamento de impostos e evite o pagamento de multas e juros por atraso.
Esses são apenas alguns exemplos de como o planejamento tributário pode ser utilizado a favor da empresa. O importante é que a estratégia escolhida esteja em conformidade com as leis tributárias e seja realizada de forma ética. A contratação de um profissional especializado em planejamento tributário é fundamental para garantir a eficiência e a segurança da estratégia adotada.
3. Recente julgado do STJ sobre o planejamento Tributário
Recentemente, em fevereiro de 2022, foi publicada uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a legalidade do planejamento tributário feito por empresas para reduzir a carga tributária.
No caso em questão, a empresa utilizou uma operação de venda de participações societárias para reduzir o valor do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Receita Federal contestou a operação, argumentando que ela teria sido feita apenas para reduzir a carga tributária e não para atender a objetivos econômicos e empresariais legítimos.
No entanto, o STJ entendeu que a operação foi realizada de forma legítima e em conformidade com as leis tributárias, uma vez que a empresa demonstrou que a venda das participações societárias foi feita para obter recursos financeiros e para ajustar o seu portfólio de investimentos.
Essa decisão é importante porque reforça a importância do planejamento tributário para as empresas e demonstra que estratégias legítimas para reduzir a carga tributária são permitidas pela lei. No entanto, é importante ressaltar que o planejamento tributário deve ser feito com cautela e sempre em conformidade com as leis tributárias para evitar questionamentos por parte das autoridades fiscais.
por Gabriela Mota, advogada associada ao escritório Neri Advocacia pós-graduanda em Direito Tributário